Um jurista no Império do Brasil: catálogo seletivo das obras jurídicas do capixaba José Marcellino Pereira de Vasconcellos (século XIX)
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a 10/08/2018
às 23:59
Trata-se de proposta de produção de catálogo seletivo das obras raras, de cunho jurídico, escritas por José Marcellino Pereira de Vasconcelos no século XIX.
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Descrição
O presente projeto constituiu proposta de produção de catálogo seletivo das obras raras, de cunho jurídico, escritas por José Marcellino Pereira de Vasconcelos no século XIX. O material é composto por 35 (trinta e cinco) livros, entre edições únicas e reedições, publicadas entre as décadas de 1850 e 1910. Tratam-se de manuais e guias destinados a instruir funcionários da Justiça, Polícia e advogados no exercício de suas atividades. Os livros são de autoria do capixaba José Marcellino e foram impressos por editoras do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Tal produção intelectual teve repercussão nacional, sendo o autor reconhecido pelos seus contemporâneos como importante jurista e intelectual do país.José Marcellino Pereira de Vasconcellos nasceu em Vitória, capital da então Capitania do Espírito Santo, no ano de 1821. Filho do sargento-mor de origem portuguesa, José Marcellino de Andrade Vasconcellos, e Joaquina Maria do Rosário, mulher de cor e origem humilde da localidade. Apesar da importância intellectual e política de José Marcellino, poucas são as obras de referência sobre sua trajetória. Entre elas, podemos apontar a biografia de autoria anônima datada 1875 e publicada logo após seu falecimento. No livro destinado a relatar parte da vida de Marcellino, consta que sua carreira no serviço público fora iniciada em 1840, quando tinha apenas 18 anos de idade, ocasião em que desempenhou a função de procurador da Câmara Municipal de Vitória. Pouco tempo depois, atuaria como secretário official da Assembleia Provincial, Professor do Ensino Público, Delegado de polícia e Juiz Municipal e de Órfãos de diversas localidades no sul da Província do Espírito Santo.
Marcellino não cursou o ensino formal da faculdade de Direito. Sua formação foi inteiramente autodidata. Pelo conhecimento adquirido, o capixaba recebeu o título de advogado provisionado do Império sendo considerado respeitável jurisperito por Rebouças e Cândido Mendes, membros da elite política e intellectual do país. Seu prestígio não se denota apenas dos cargos de nomeação do governo, mas, também das funções legitimadas pelo pleito eleitoral. José Marcellino fora eleito vereador e juiz de paz da cidade de Vitória, Deputado Provincial em seis legislaturas e ocupou a cadeira de Deputado Geral, representando a província do Espírito Santo.
Além da intensa vida política, José Marcellino também se dedicou ao universo da imprensa contribuindo para instalação da primeira tipografia na província. Durante o século XIX o uso de impressos como veículo político tornou-se recorrente no Brasil. Na Corte, após 1821, a publicação de livros e impressos deixou de ser monopólio da Imprensa Régia e deu espaço para o surgimento de tipografias particulares. A partir de então, o número de tipografias aumentou, não só no Rio de Janeiro, mas nas demais províncias. Em 1840, instalou-se a primeira tipografia no Espírito Santo, que produziu um único número, O Estafeta. A tipografia de propriedade de Tovar, iniciou suas atividades sob a direção de José Marcellino. O esforço não logrou sucesso. No entanto, em 1849, um novo jornal veio a circular, O Correio da Victória, contando novamente com a participação do advogado Marcellino. Ele seria o primeiro redator da bissemanário capixaba que circularia pelos próximos 24 anos. A tipografia Capitaniense, responsável pela impressão do Correio, também impulsionou a editoração dos primeiros livros capixabas, entre eles as obras de José Marcellino. Em 1856, foi lançado o Jardim poético, e dois anos depois, em 1858, o Ensaio sobre a história e estatística do Espírito Santo.
Estimável homem de letras da província, Marcellino deu início a confecção de obras jurídicas que o tornaram conhecido no mundo literário. De acordo com sua biografia, o Senador Cândido Mendes mencionou, em seu Código Philipino, que Vasconcellos era um dos mais fecundos escritores de jurisprudência daquela época em matéria de euremática e prática. É nessa vertente que se encontra sua ampla produção intellectual, contabilizada em mais de dezessete exemplares de manuais e guias de direito. Nesses livros, além da exposição de doutrina, o autor apresenta vários formulários sobre diversas matérias como Juízes Municipais, Jurados, Promotores, Petições Sumárias, entre outros.
Sua produção rendeu-lhe prestígio do governo imperial, que lhe nomeou cavalheiro da Ordem da Rosa, em 1860, e de diversas sociedades literárias no país. Ao longo da vida, José Vasconcellos fora sócio de inúmeras instituições científicas, a saber: Instituto Histórico da Bahia; Atheneu Paulistano; Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional do Rio de Janeiro; Conservatório Dramático da Bahia; Instituto Scientífico de São Paulo; Ensaios Litterários do Rio de Janeiro; Sociedade Cachoeirense Tirocinio Litterário (Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo); Club Philomatico (Espírito Santo); Instituto Archeologico Geographico Alagoano (Alagoas); e, por fim, Phenis Litterária (Campos – RJ).
Vasconcellos se detacou por suas produções autoriais e também por estimular a leitura na província do Espírito Santo. Em sua casa, na capital, eram vendidos livros, inclusive os de sua autoria. Seu esforço para a disseminação da cultura e educação são revelados também no seu empenho para a construção do colégio secundário, o Atheneu Provincial, na década de 1870, para a qual contribuiu com generosa doação.
José Marcellino Pereira de Vasconcellos representa, portanto, personalidade importante da formação cultural do estado do Espírito Santo e com impacto nacional relevante. No entanto, poucos são os vestígios de suas obras. Em pesquisa antecedente sobre os manuais de direito produzidos no Brasil do século XIX foi possível constar que não há nenhum exemplar dos guias jurídicos escritos por José Marcellino alocados em acervos de instituições de pesquisa/ensino e bibliotecas do Espírito Santo. Dessa forma, se considera fundamental a confecção do catálogo seletivo das obras jurídicas de José Marcellino contendo a reprodução digital e acessível na rede de internet para a circulação desse valoroso conhecimento e preservação do acervo intelectual.
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